# Registro público: TRT3 — 00001217920155030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fbfaaf7b1fcffae6bddf0bed8d5d454853ab7faa640a338c97aefe85d99e9c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:48\.366588106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fbfaaf7b1fcffae6bddf0bed8d5d454853ab7faa640a338c97aefe85d99e9c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001693220145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198030/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004403120178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193791/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00121378220008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177039/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA CÍVEL
- [TRT3 — 00001693620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196993/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001689520135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191079/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT24 — 00242362120265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174135/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT24 — 00241939820265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466965/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TJPA — 00002790519858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464888/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL