# Registro público: TJRS — 00011852820118210099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a60a45bee76fd73b07589b8e93260fb167e51c396d58f64ed5d75599f4437416 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-16** — Reativação (TPU 849) > **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-24T15:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-07-05T13:51:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-08-20T10:38:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-10-15T14:57:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 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2018-11-13T09:51:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-13T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-08T14:31:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-08T14:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-28T13:50:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-04T10:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-04T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-29T15:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-10T14:56:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-09T14:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-02-28T17:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-21T16:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-05T14:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-10T10:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-07T18:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-16T15:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-16T16:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-18T17:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T10:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T09:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T15:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-04T14:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-16T11:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-17T10:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-27T14:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-11T14:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-12T14:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-13T15:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966327.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:59\.059044501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a60a45bee76fd73b07589b8e93260fb167e51c396d58f64ed5d75599f4437416 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00006717520118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJPI — 00000156520038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJAL — 08089304220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00015074320148210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJRS — 00007964320118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJTO — 00445753720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00004010320118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJTO — 00443727520178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a60a45bee76fd73b07589b8e93260fb167e51c396d58f64ed5d75599f4437416 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)