# Registro público: STJ — 00003161120138260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5cc31442a02192a921cfecb17102dd8530d7e89d42a9649fb256f701f476d57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-20T14:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-20T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-23T08:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-24T07:18:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-24T07:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-17T07:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T08:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T17:29:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-11T05:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-25T08:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T05:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-17T15:32:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-17T15:32:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-23T08:39:34.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2018-05-10T18:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-22T16:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T19:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5cc31442a02192a921cfecb17102dd8530d7e89d42a9649fb256f701f476d57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-23 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:26\.298668195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a5cc31442a02192a921cfecb17102dd8530d7e89d42a9649fb256f701f476d57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003472020138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003465820128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291334/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 24144998720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003085220178150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 00448463320148130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664529/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004102920148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJRR — 08033963720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50116950220204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003161120138260114 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5cc31442a02192a921cfecb17102dd8530d7e89d42a9649fb256f701f476d57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5cc31442a02192a921cfecb17102dd8530d7e89d42a9649fb256f701f476d57
- **SHA-256 do comentário:** fdd9885a1164bc086ae3ec266e27366f56e60bfa5ebaec458470c4ead8be3586