# Registro público: TRT4 — 00007386820135040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06e81711a5fa2d7fb93d146c238308aad5078245f26ba8bdbc591f030ef0fdb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 355
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 355 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06e81711a5fa2d7fb93d146c238308aad5078245f26ba8bdbc591f030ef0fdb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2019-04-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2020-01-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-06-11 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2024-06-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2024-07-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2024-07-31 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2025-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2025-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/354`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:11:56\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130708000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06e81711a5fa2d7fb93d146c238308aad5078245f26ba8bdbc591f030ef0fdb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004524020135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13891, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13888, 13891, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00003780220155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13891, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008564720135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007225120125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002830920135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001277320175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** 06e81711a5fa2d7fb93d146c238308aad5078245f26ba8bdbc591f030ef0fdb5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007386820135040301 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 355 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06e81711a5fa2d7fb93d146c238308aad5078245f26ba8bdbc591f030ef0fdb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06e81711a5fa2d7fb93d146c238308aad5078245f26ba8bdbc591f030ef0fdb5
- **SHA-256 do comentário:** 6e3c950d35091f618acb2604d218e1288597472d159d9fa757f807db3741f050