# Registro público: TRF2 — 50054283520214025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df7c85b7390735bac5fc1be3eaf8dc4653ee49b0d9d1f8d829213618a8a3c5d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Parcelas de benefício não pagas | Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-14T14:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-14T14:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50062640820214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176, 7757
- [TJPI — 00001913820198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059013/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJMG — 00201991920108130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50040236120214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945311/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176, 7757
- [TRF2 — 50002467320184025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636019/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6176, 7757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00003051320134019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952065/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003152920098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947103/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00001687220148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR