# Registro público: TJSP — 00078202520028260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e71c77826c2da8c38ef124c16d51fe78ff7bdf98fc75d1c4a08a6bd89960cfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-07-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-03-02T16:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-02T16:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-08T14:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-05T15:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-05T15:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-11T16:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-09T16:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-09T16:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-13T12:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T12:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-30T12:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T17:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-10T16:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-18T11:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-30T15:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-07T15:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T15:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-11T18:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T11:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-16T12:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-11T12:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-15T12:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T12:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e71c77826c2da8c38ef124c16d51fe78ff7bdf98fc75d1c4a08a6bd89960cfe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-10-21 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-08-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:52:01\.170933053Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-10\-24T15:58:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e71c77826c2da8c38ef124c16d51fe78ff7bdf98fc75d1c4a08a6bd89960cfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00050140720088260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJRO — 70540832020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946737/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00017113920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJSP — 00017954220128260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS
- [TJSP — 00008652220118260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJPR — 00000046520188160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00000442720208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 01699220720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078202520028260156 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CRUZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8e71c77826c2da8c38ef124c16d51fe78ff7bdf98fc75d1c4a08a6bd89960cfe
- **SHA-256 do comentário:** 3d5549a4e1e8315782f12178aa50ba313eabdd6073b24f0184875da9ca08b891