# Registro público: TJSE — 00040173020168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73787cf0b1b045a206d8998bc551c81a302f2a6ee019e97edfba7aef02f1511f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-25** —  (TPU )
> **2019-08-19** —  (TPU )
> **2019-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-13** —  (TPU )
> **2019-07-02** —  (TPU )
> **2019-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-22T19:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T18:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-25T23:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T14:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-13T01:04:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-02T14:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T11:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T10:06:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T14:23:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T09:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T08:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T08:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T13:18:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T15:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T11:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-03T19:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-02T11:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-12T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-12T13:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-04T23:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-01T08:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-01T08:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-29T20:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-06T11:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-03T14:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T10:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-07T12:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-07T10:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T15:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T21:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T21:09:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-06T12:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T12:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-31T13:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-31T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-23T18:01:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-08-23T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-13T19:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T14:00:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-07-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-08-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00069200420178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00046552920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00059731820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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