# Registro público: TJRS — 00018717720058210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21de86c09c7f03ccdfcd3c1ffa5fa5662d8ae7bbf53e7b258ca32dc74abee902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-18T13:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-03T15:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-05-25T10:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-07T14:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-07T16:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-29T12:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-29T15:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-06T11:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-28T15:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-02T11:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-19T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T14:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-03T13:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-03T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-06T12:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-22T08:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-02-25T16:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-26T16:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-30T17:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-19T13:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-30T10:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T16:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T16:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T14:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T17:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T12:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-10T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T12:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T12:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T10:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T14:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T12:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T12:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T16:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T15:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T13:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T14:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T14:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00089117120098210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TRF6 — 00181146020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970179/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete 14
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00033244420118210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 19ª - Brasília


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 21de86c09c7f03ccdfcd3c1ffa5fa5662d8ae7bbf53e7b258ca32dc74abee902
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)