# Registro público: TJPR — 00000048619918160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec03bb1458d20175b210acb545f9be663c741617e72529a02bd6ab704a3a802d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 670
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-25** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-24T12:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-24T12:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-04T17:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T09:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-30T11:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-30T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T18:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-06T18:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-28T09:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-28T10:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-30T16:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-30T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-16T17:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-16T17:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-20T05:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-02T09:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-04T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-04T13:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T10:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-24T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-09T14:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-09T14:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-23T12:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T11:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-15T12:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T15:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-15T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T09:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9076", "nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-06T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9076", "nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-17T12:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-02T09:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T18:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9076", "nome": "MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-08T18:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-23T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T10:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-12T17:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T06:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T09:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T10:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 670 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 670 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2016-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2016-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2017-12-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2019-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2023-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2024-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/608`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2025-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2025-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/664`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/375`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/390`
- Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/401`
- Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/418`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00049924820208160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167509/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00821610920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 02623721920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979371/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00002427119948110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978377/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJCE — 04608146820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972876/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02013295720198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00017051620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968356/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPB — 00004723320148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964996/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 13ª Vara Cível da Capital