# Registro público: TSE — 06001687020206060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d38d570958b3e464e2d4dcdc77d47cec7ef77f9998be904a6bacde43957eb9b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-10-21** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-02T14:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-04T18:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-05T11:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T20:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-16T12:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-16T12:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-21T14:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-21T17:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T17:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T17:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T18:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-04T16:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-01T17:18:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "1", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-09-06T19:13:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "1", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-09-09T19:54:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "1", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-09-14T16:56:41.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "1", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-10-21T08:47:33.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-10-21T12:57:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-25T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-25T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-25T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-27T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-28T06:30:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-16T12:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-21T08:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-04T16:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-01 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-06 — Desapensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-09 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-14 — Desapensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-28 no assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001747720206060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997967/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06002547020206050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789459/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-TO — 06011465820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06004960520206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-AL — 06000696620206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-SE — 06002061420206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026644/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003503020206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 47 ª ZONA ELEITORAL