# Registro público: TRF6 — 00314856720114010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9026dea2d3d40cf89197d2a4533ce13dccd74bf93f71cfd2977fee292c65e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** —  (TPU 0)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-06-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adesão a Programa de Parcelamento de Débito | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-15T18:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-06-16T11:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-16T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-24T09:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-28T14:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-06T15:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-07T17:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-07T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-27T15:26:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-24T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-24T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-01T17:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T17:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T09:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-16T17:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-20T13:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-12T15:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T00:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T00:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T03:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-28T02:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-16T17:16:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-16T17:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-12T15:13:09.000Z —  (TPU 0)
- 2011-06-16T11:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T09:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-29T08:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-31T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-07T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T19:14:48.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-03-24T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T04:19:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14953)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adesão a Programa de Parcelamento de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00455275320134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956126/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14953, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00018588220124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059753/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14953
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TJPE — 00000305720268173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TRF6 — 00390443620154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952038/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14953, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TJPE — 00000303920068170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000300820238173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [STJ — 00004144820098060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00562945820068220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418528/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** a9026dea2d3d40cf89197d2a4533ce13dccd74bf93f71cfd2977fee292c65e1b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)