# Registro público: TJSE — 00046552920178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cec10877a32129fdcaf0f58b82176ffd1025fdf8d60c1f5f5dc3f28286cdbca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-10** —  (TPU )
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-18** —  (TPU )
> **2018-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-29** —  (TPU )
> **2017-12-12** —  (TPU )
> **2017-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T13:13:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T14:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T12:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T14:04:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T12:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T13:29:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T09:08:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T10:56:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-16T11:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T13:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-09T15:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T15:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-29T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T13:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-09T16:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T17:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T09:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T09:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-04T10:33:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-09-27T09:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T08:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-26T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-16T13:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-09T07:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T12:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-06T12:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00069200420178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00059731820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00040173020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4cec10877a32129fdcaf0f58b82176ffd1025fdf8d60c1f5f5dc3f28286cdbca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)