# Registro público: TJRN — 00024637820088200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de3abe234a869ea36d5c603d8cf32c4abe8e095027063cd1c2efb3b7937eae30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 234 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-28 - **Último ato com data válida:** 2026-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Petição (TPU 85) > **2026-07-14** — Mandado (TPU 106) > **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-17** — Petição (TPU 85) > **2025-12-17** — Mandado (TPU 106) > **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2008-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2008-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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2014-07-18T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966619.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-28 — Audiência; instrução e julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-04-30 — Audiência; instrução e julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-05-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-10-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2025-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-10-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-11-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-07-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/233` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T01:37:59\.660000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de3abe234a869ea36d5c603d8cf32c4abe8e095027063cd1c2efb3b7937eae30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00012904920098200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116576/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRN — 00003881920028200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003698919998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419893/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJRN — 00152673120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424237/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000089420268047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419409/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ - [TJMT — 00003655219998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415480/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPB — 00007204120148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412451/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Mista de Monteiro - [TJPR — 00000203819848160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409960/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** de3abe234a869ea36d5c603d8cf32c4abe8e095027063cd1c2efb3b7937eae30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)