# Registro público: TJES — 00001114220218080036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MUQUI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3000ce6ee9460846006deed2b8032760021471b15518b2e5aad0970a3599f0c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação involuntária | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12509)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:16:14\.809625082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3000ce6ee9460846006deed2b8032760021471b15518b2e5aad0970a3599f0c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000604620208080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12509, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00001424720248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763575/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12509, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRR — 08013623620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12509
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJES — 00001001920208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629241/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12509, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPE — 00000258620268173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12509
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJMS — 00001900320238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415337/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12509
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / Vara Única
- [TJMS — 00001891820238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12509
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / Vara Única
- [TJPE — 00000252020248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12509
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA