# Registro público: TJAL — 07000952320158020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8714c5cd2de69052f71ad3656bb9c6b7648af2e60c7fa720c0a831fc245a706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Republicação (TPU 928)
> **2020-07-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T09:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-11T11:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-10T17:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-10T07:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-09T20:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-09T20:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-09T19:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-09T19:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-09T19:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T18:27:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-07-09T18:27:28.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-07-09T18:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-01T15:38:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-05-27T12:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-16T22:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-13T13:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-02T13:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-02T13:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-02T13:06:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-24T13:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-24T13:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-23T12:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-23T08:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-23T08:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-23T08:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T08:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T12:42:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-29T13:25:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-05-29T09:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29T09:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-29T09:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T13:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-21T12:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T09:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-17T11:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T12:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-10T14:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-26T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07055414120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 00005132220128020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS