# Registro público: TRT4 — 00007165220135040772

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9744a00abf57d85bbc63bfa35ec3caf493b9ded1227a462f3f3502becf36880f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2018-01-15T16:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-14T15:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2018-12-03T12:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-11T11:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-17T10:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T12:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-09-18T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-09-18T13:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-09-21T15:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-09-21T19:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007247920125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13774, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00004894320135090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971502/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13771, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT18 — 00003154220265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13774, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT4 — 00007221120135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13774, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003137920115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13774, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003772920115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13774, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00241512420175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13774, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000533020245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU