# Registro público: TRT3 — 00001224320155030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 564ac654002807a7dbcfeb69627dddfdb0e7aa3db68146a159d9b7e1637779c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000140620238160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848026/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00184746520208090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847776/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJRN — 00068321920128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847412/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA CÍVEL
- [TRT3 — 00001541420155030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TJRR — 08012474720188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846816/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00004924620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPI — 00001785720118180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMG — 00016908420148130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845694/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Terceira Vice-Presidência