# Registro público: TRT13 — 00000121320215130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 932074d7138ee52fa3e723a054b4e9469c716e446ba68f08f19093f4f6886868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Frentista - Devolução de Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T20:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-16T06:14:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-20T16:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-20T17:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T18:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-27T15:46:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-02-23T15:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-23T15:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-23T15:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T11:27:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-24T15:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-03T19:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T15:05:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-20T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-18T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-26T13:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-26T13:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-26T14:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-22T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-30T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-19T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-19T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-02T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-27T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-04T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-20T17:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-25T01:29:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-25T01:29:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-05T15:05:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-03-05T15:05:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-25T20:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T09:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T10:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-26T13:54:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-07-26T14:23:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-08-04T18:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-06T10:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396678.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Frentista - Devolução de Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-24 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-05 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:54\.466129119Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-14T20:23:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 932074d7138ee52fa3e723a054b4e9469c716e446ba68f08f19093f4f6886868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000129220215130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13844, 13898
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT2 — 00000401020135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13796, 13844, 13898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000073320175050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13687, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005188820115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001362220165080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT5 — 00000177120165050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13898
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13687, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de São Mateus