# Registro público: TST — 00005299820135100021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7354d68aa4d6c33c03262d14acb23911c406edf041f753fa3ef3faedf022503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-30T15:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-01-12T17:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-06-20T11:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-27T13:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-12T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-12T07:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-03T09:22:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-10T10:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-10T13:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-31T18:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-02T17:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-02T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-05T18:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-14T17:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-24T17:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T18:47:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-19T19:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-11T18:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-06-18T21:13:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-19T23:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-31T10:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T18:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T10:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T16:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-10T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-19T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-26T18:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T18:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-09 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-11 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00136405220065170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396552/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00100049120125030091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742211/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA