# Registro público: TJSE — 00001341920138250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396681/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396681.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe779a2ce9b98e032ea591d76fde1ae8a6ac8c8b6018cd435febcb404feb6d82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19 - **Último ato com data válida:** 2015-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-26T14:40:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-08T09:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T12:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T09:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T11:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T11:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T12:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T13:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T09:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T10:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T10:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T10:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T10:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T11:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T11:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T09:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T14:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-06T21:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T14:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T08:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-14T11:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-14T08:43:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-29T12:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-23T08:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-19T08:57:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2014-09-15T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T10:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-09T10:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-05T12:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-05T10:43:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-16T11:22:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-14T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T11:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-01T09:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-25T12:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-25T10:35:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-14T09:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-27T09:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396681.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe779a2ce9b98e032ea591d76fde1ae8a6ac8c8b6018cd435febcb404feb6d82.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-03-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-19 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:18:33\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe779a2ce9b98e032ea591d76fde1ae8a6ac8c8b6018cd435febcb404feb6d82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007160620128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / UMBAÚBA - [TJSE — 00009401920138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJSC — 50133567420238240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó - [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001341920138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** fe779a2ce9b98e032ea591d76fde1ae8a6ac8c8b6018cd435febcb404feb6d82 - **SHA-256 do comentário:** 5b31a91d8515e83eef1028a53e7af9ea01a622da996b2440c80d3577cf594d11