# Registro público: TRF5 — 05280522320194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 707d9ecdd21a4cedadb70e4c59c926f0a48b14221dc5f4b229b33a90b74495d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-07 - **Último ato com data válida:** 2020-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-04-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-07T12:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-13T10:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-29T18:03:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-04-22T10:10:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6127) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05431411820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05158971720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232964/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU - [TRF2 — 00498608220184025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05386965420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50082434320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590085/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50358702220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPB — 00006301120058150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de São José de Piranhas - [TRF1 — 00002186120134013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02ª Imperatriz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 9831c3f96c1ec30c55a1791c525186965206259d89234a57ca6a2db4e1340a0e - **SHA-256 do registro documental:** 707d9ecdd21a4cedadb70e4c59c926f0a48b14221dc5f4b229b33a90b74495d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-contribuicao%2F)