# Registro público: TRT1 — 00016276620125010066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966836/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966836.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc31165925d6d5eea5b174f5cda5c9fcffdb7a48e70c932690fb06368a43fcc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13 - **Último ato com data válida:** 2020-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2020-05-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-13T12:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-04-08T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-04-30T16:02:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-09T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-12-03T16:46:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-06T09:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-25T15:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-05T00:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-16T15:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-02T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-29T13:12:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-29T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-02T18:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-08T00:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-08T00:47:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-10T11:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-26T12:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-12T11:18:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-15T11:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-15T16:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-15T16:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-16T00:19:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-16T00:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-16T00:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-16T00:19:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-20T23:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-20T23:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-21T18:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-04T10:57:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-11-13T11:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-06T09:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-08T13:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-17T17:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-03T09:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-03T10:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-15T16:03:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-19T09:37:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-22T13:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-08 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-30 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:01:58\.060000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc31165925d6d5eea5b174f5cda5c9fcffdb7a48e70c932690fb06368a43fcc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13877, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13877, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13877, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00000885320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13877, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000485520125050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT20 — 00003269020225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00007434520135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** fc31165925d6d5eea5b174f5cda5c9fcffdb7a48e70c932690fb06368a43fcc7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)