# Registro público: TJRS — 00025896420118210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ac9c8537e25330936cae1ff641416ced8b10291be3e47b1c8136a350e454874

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | PIS | Multas e demais Sanções | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-05T16:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-24T08:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-13T14:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T10:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T09:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T14:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T15:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T09:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T16:26:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-30T08:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002414820154013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 04ª - Cuiabá
- [STJ — 00002133620184036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906893/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF6 — 00001088120124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001837320094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 19ª - Brasília
- [TRF1 — 00001789420094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 06ª - Belém
- [TRF3 — 00080052120114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00006847420124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994175/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Gabinete 12
- [STJ — 00004251520124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / PRESIDÊNCIA