# Registro público: TJRS — 00016024920018210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e32ad151cb76ac0e0f9fbba7507c06d1cc0eaffaf5dbc568c050c6570648fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-04T08:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-03-07T17:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2002-09-16T11:20:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2002-10-18T08:45:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-02-12T08:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-29T09:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-04T08:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-04-06T08:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-12-05T09:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-22T17:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-05T08:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-16T16:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-17T16:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-17T16:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-18T09:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-13T14:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-14T09:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-14T19:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-06T15:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-17T10:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-19T14:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-18T11:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-19T10:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T15:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-29T13:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T14:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-16T09:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T17:56:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-07T09:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00169595620168130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 15106827120198260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMG — 00157132920188130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00006704920188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00011072720178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMG — 00121384420138130474](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975875/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00036348620118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343934/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00008713120258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173709/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª TURMA RECURSAL