# Registro público: TRT3 — 00001235020155030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7b066fa328453eebe3cb0c6dfbe4bf27f2d76a41497b7cf1a94923f6efadf67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Multa do Art. 475-J do CPC | Comissões e Percentuais | Outros Descontos Salariais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Dano Moral / Material | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000550820255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13839, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000384720215090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13481, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT14 — 00001265020235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13839, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT10 — 00000197620225100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13481, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT13 — 00000983320245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000274520265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT16 — 00162302920255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis