# Registro público: TJSP — 00002444119918260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f47fe867a792c0862d4afc37db7d6ba8f9b35ed69c5fe3d2fa08737fdfc4912f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-13T04:10:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T21:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-26T15:27:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-26T15:28:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-08-30T13:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-13T17:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T18:56:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-09-24T14:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-27T02:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T12:54:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:58\.957717506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051030125210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f47fe867a792c0862d4afc37db7d6ba8f9b35ed69c5fe3d2fa08737fdfc4912f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018663519938260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00184714420078260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJES — 00001872020148080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00084446720008260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJES — 00001202320238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPE — 00000233320208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJDFT — 00099585520168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES