# Registro público: TRF4 — 50034665920154047010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b535a1f8f36da1e801f74478071d6acbd4d9441b7fd2066d727aa4a09db3fb23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T13:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2016-03-10T16:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-03T09:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-02T15:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2016-03-02T09:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-27T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2015-12-29T10:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T17:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-01T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2015-11-18T17:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-28T17:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2015-09-28T16:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-11T13:38:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2016-03-10T16:12:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-03T09:19:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-02T18:36:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2016-03-02T18:36:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2016-03-02T18:36:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2016-03-02T09:07:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-01T17:15:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2016-03-01T17:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2016-02-24T13:57:17.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-01-28T14:46:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2016-01-28T09:50:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2015-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-02T17:17:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-02T12:48:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2015-12-02T12:48:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2015-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-10-07T14:53:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}
- 2015-10-06T18:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11912", "nome": "1ª Vara Federal de Campo Mourão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento Atrasado / Correção Monetária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-02 para o assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-11 no assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006714220158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159893/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / Vara Única de Conceição
- [TJPA — 00003418420188140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158722/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPA — 00003416720198140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157468/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJRR — 08015048820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004346320138050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152607/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRT3 — 00001668520115030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / Vara do Trabalho de Januária
- [TJPI — 00001945220148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRF2 — 01084384620154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151262/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / Coordenadoria das Turmas Recursais

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) — Afinidade temática entre títulos