# Registro público: TRT13 — 00000223420185130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecd407498f957f4762e35e654a957d5970994208cd80531b54af204bc6e80174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T13:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-12T13:55:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-15T08:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-23T19:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-19T15:04:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-20T08:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-26T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-27T18:58:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-13T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-02T13:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-01T15:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-05T21:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T21:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-27T00:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T00:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-27T00:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T00:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-12T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-17T00:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-17T00:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-28T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-01T15:56:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-07T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-07T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-15T08:37:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-26T10:23:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-03-26T10:23:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-03-26T11:02:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-04-13T12:12:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-09-30T14:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T21:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-20T12:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000053220185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000678620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000088420185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000085320185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00006643420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00003449620135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00005620420185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP