# Registro público: TJRS — 00062210620018210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b528e3024b2a873edbd6ad8111f001badc6bc8c6ff17ed346fe3eb0408c28cac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-20T12:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-02-15T09:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-29T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-27T09:09:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]}
- 2021-08-05T15:28:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]}
- 2006-08-16T17:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-02T16:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-29T17:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-04T18:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-18T09:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T17:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T16:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T09:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T14:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-01T15:12:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-01T15:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-30T14:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-30T17:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-03-27 — Apensamento; convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-05 — Apensamento; convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-01 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006231720148210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00018125920168210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJRS — 00022222020168210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b528e3024b2a873edbd6ad8111f001badc6bc8c6ff17ed346fe3eb0408c28cac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)