# Registro público: TRF6 — 00095272020144010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10cbda2b32143d8716aa4c024290575ead91d036e93bc9be5aeb6f62cf00ad13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** —  (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | FGTS | 1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-05T20:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-05T20:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-25T13:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-02T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-22T14:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-30T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-20T17:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T14:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-15T11:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T02:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T04:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-30T14:12:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-30T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T14:57:44.000Z —  (TPU 0)
- 2014-03-05T20:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T13:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T15:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-28T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-19T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T23:44:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 14128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14128)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00489074520174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980695/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14128, 6048, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00072574120064013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007313/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14128, 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 50021346720194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00260435220134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940883/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14128, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TJPE — 00000214720158170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRF2 — 00057063620104025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 00067283220104025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218674/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [STJ — 00004301720158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA