# Registro público: TJAC — 06051749120188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21be0514d8fc41981d931ffa7d4509eb4298d7064225a6505be3c500a44769ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T08:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-04T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-10-08T08:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T09:55:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-03T08:30:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-10-30T09:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-01T10:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T11:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T11:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T09:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-17T13:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-10-17T15:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T10:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-05T13:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T12:06:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-11-09T12:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T10:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T15:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-07T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056395220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676352/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00054296420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643141/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 05025136020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638976/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01499032820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621211/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00052442620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003791420108120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616928/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003770920148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616720/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00003699720038160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552976/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VICE-PRESIDÊNCIA