# Registro público: TRE-PR — 06000258020206160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª zona eleitoral-Lapa
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9f8969c1e84f22139050af397ab7978001b2add8d62b48863bfc1b0a1bb889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T16:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-24T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-29T16:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-08-05T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-28T12:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-28T12:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-28T12:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-29T02:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-29T02:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-08-04T02:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-08-04T02:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-08-05T12:25:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2026-04-08T15:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-24T16:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-28T12:41:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-07-28T12:41:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-08-10T12:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-08-10T12:38:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2020-08-10T12:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2023-05-18T12:31:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2023-05-18T12:31:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2023-05-18T12:48:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2023-05-18T12:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06000909120206170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769411/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000913620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125467/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000133720206260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PR — 06000039220206160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002520/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362, 12612
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- [TRE-AP — 06002974620206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005360/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- [TRE-SC — 06000427020246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004788520266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PE — 06001477820246170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL