# Registro público: STJ — 00000211920088170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9efe08563b9f327402734d194b3f246833b07e27cf6037bb9787692746e5850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T18:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-07T18:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-26T14:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-10-19T19:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T09:30:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-10-20T14:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-09T13:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-13T17:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T09:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T06:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-31T06:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-28T17:23:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-29T05:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-07T16:14:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-11T19:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T05:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-22T10:48:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-03T19:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-25T17:20:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-25T17:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T08:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T20:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-28T19:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-13T14:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T19:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004323120188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000018620238269052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400427/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF5 — 05000166920174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142716/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00000133320248250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354113/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002452320084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140419/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 13ª - São Luís
- [TJRO — 70130348320188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70000255920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 00166454720174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais