# Registro público: TRE-PE — 06000993120226170045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58df427890960e6aa3402f9a9d3d78ee7b218599105085de082fbbc9233a47bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-17T14:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-21T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T10:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T11:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-17T14:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-13T20:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T03:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T08:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T08:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T08:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T02:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-15T02:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-16T12:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T10:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-21T10:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-17T14:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-09T08:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-09T08:35:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-03-13T08:56:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2023-03-13T08:56:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T11:00:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004677420246140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081719/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06006821920206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077582/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PB — 06002859120206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078335/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TSE — 06004722820206210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076937/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004763120246170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076593/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001201320206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072866/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06005973720246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372515/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-SE — 06003808420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371360/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE