# Registro público: TRT23 — 00001275420185230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da18550d29d2ffc4fff623a0cd6b7c6d823f0c453ad3a7ec3ecb06b97254b3f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T22:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-12T07:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T07:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T07:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T07:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T14:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T14:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-09T11:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T17:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T09:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T07:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T07:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T07:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T15:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T15:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T06:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T06:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T06:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T14:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T12:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T15:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T16:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-07-20T10:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-07-24T19:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-08-03T21:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T09:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-06-10T06:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T00:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-02T00:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2019-03-28T00:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-15T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-06-15T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-07-13T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-22 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001298120205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00003786520205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT20 — 00003253620215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13750, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT10 — 00001405720195100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13750, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13750, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13750, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000855720185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO