# Registro público: STJ — 00003108520148210153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab064886be5723cf5a35ab1edf09ad99de2ffbb021406095718116760b1f621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2019-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Provimento (TPU 237)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T16:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-01T17:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-25T15:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T14:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T13:37:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-09-24T05:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T13:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-16T13:16:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-23T13:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T19:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-25T15:47:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000026320178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA - APIACA
- [STJ — 00004357120128240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 35236215220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003601820068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003598820138050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425675/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 7ab064886be5723cf5a35ab1edf09ad99de2ffbb021406095718116760b1f621
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** 7ab064886be5723cf5a35ab1edf09ad99de2ffbb021406095718116760b1f621
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)