# Registro público: TSE — 06001638220246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 536916a7238c62653db9e7f01536f762aa8621e5f4a65c5032e2595541dc007d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T11:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-18T14:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-03T20:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-05T13:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T13:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-09T09:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-06T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-14T15:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-18T21:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-19T14:52:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-04-09T09:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004882320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112655/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00000235920156140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106376/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000471920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06004848320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107774/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06004873820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00001393120156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-DF — 06019476520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172735/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA