# Registro público: TRT4 — 00007194820125040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e57643a12511007a4442bb52d554f7cf8fd9ec3adcb0b1ceb51e824702d9eed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Devolução/Retenção | Adicional de Insalubridade | Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007373220125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838, 13851, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003244820215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002134120165130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00007395120125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838, 13851, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007234220125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838, 13851, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00007878520105010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001796720105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000706720105010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro