# Registro público: TJRO — 70468963420168220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd615db6f202213800a6f184a7f0140ab6504e3eddf5082f44d681202ed7fa1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-28T09:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-09-14T12:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-06-13T11:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2016-11-16T12:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-03-28T13:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2016-11-16T12:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-09-14T12:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-03-28T13:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-08-28T10:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-11-10T17:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2016-09-09T16:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2016-09-09T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T15:43:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-04-28T17:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-12-05T09:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2016-10-11T08:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-08-29T10:09:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T15:43:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-01-30T11:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T15:43:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-08 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-08 para o assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70452699220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415627/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70187651520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723532/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70334208920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409547/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPR — 00000155720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000022820228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701681/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00000568820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMG — 00160946920168130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434477/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Vara Única da comarca de Paraguaçu