# Registro público: TJAP — 00016972620228030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1cb11aa524a78199eaee60aa5af7ce3b3fea0894f98b4a05673ef9480170d54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Juros | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T00:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-02-21T08:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-04-08T11:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-02-21T08:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-03-03T13:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-03-07T13:56:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-03-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-04-08T11:44:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-04-20T19:27:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-04-25T13:23:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-04-28T11:27:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-05-20T09:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-05-20T09:37:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2022-05-20T09:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Limitação de Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000793920178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [STJ — 00004356020228160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000776920178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMT — 00000239720178110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMA — 00002162220078100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [STJ — 00004261720238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038266/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50187842020228130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003161820238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020299/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** c1cb11aa524a78199eaee60aa5af7ce3b3fea0894f98b4a05673ef9480170d54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)