# Registro público: TJDFT — 00097719420188070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0683d70f9331985f0ad57c6bf7b251c865e801d509c551364c2a21847fa8461b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T09:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-22T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-14T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T18:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-11T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T18:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00217062720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001487320238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971101/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJRR — 08013522620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJDFT — 00218234620148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00004161520138080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968494/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRR — 08013082520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966679/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002665320158110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00019759520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN