# Registro público: TRE-PA — 00004431320166140059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c04ee3414768a498bf7b0eca7b393ff5be67d8ded5a17d598e63e944f63022b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T11:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T16:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T08:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:06:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000058420136140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082689/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000015420166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000392120266160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081635/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PA — 00000020320156140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081861/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000303320226160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364246/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-GO — 06000215620206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363324/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000212220206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363079/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-MT — 06002341020246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363027/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral