# Registro público: TJAM — 02014649320108040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81a083dbaf64c72919e2adcbefde2626067d0c4ee3da242306badaa0d3768a5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-04-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2011-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2011-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-26T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-25T11:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-15T18:39:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-19T20:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2011-06-29T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-16T10:20:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-16T10:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 04478895420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00190109120108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00193865620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004040820198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815106/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004024320128260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRO — 70214805920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001457120188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJDFT — 00193063920128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA