# Registro público: TJSP — 00015746220088260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f427b275144b84ed54359062bdaf99d089cf4fef7de359511ace2f56f4e98220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-13T11:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-14T18:12:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-19T13:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T12:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-31T13:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-04T15:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-06T13:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-17T15:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-19T16:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T13:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-26T13:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T12:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-19T13:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T14:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-19T12:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-04T12:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-24T16:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-26T12:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-30T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-31T13:40:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-03-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-11-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046268520168260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJES — 00001132520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE GARCA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA