# Registro público: TJRS — 00040019520028210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 125d0daecd688c8c75ba37e66c08ae5377314aebd7a9dbfc9a2345d7462bb229

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-06
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-06T15:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-12-03T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-08T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-04T10:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-02T09:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-27T13:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-01T15:33:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}]}
- 2002-11-18T17:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-27T14:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-13T14:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-09T16:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T15:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T17:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-20T08:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-26T11:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T11:50:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-24T01:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-01 — Apensamento; pedido de vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00001511820118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00012181820118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara
- [TJRS — 00006717520118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 125d0daecd688c8c75ba37e66c08ae5377314aebd7a9dbfc9a2345d7462bb229
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)