# Registro público: TJRN — 00024031520118200101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8978ae7229b9e65abbbecc3c378140d8f79d86991ed9cd8f4d6fbec708f3a414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T10:54:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-05-20T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T16:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-15T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-15T14:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T15:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-16T14:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-16T14:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T09:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-20T09:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T23:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-21T07:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-12T07:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T15:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-20T07:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-12-14T11:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-12-14T15:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-12-15T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T21:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011344620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPA — 00002986120128140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680322/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
- [TJPB — 00005879320168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000120320268160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680200/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00024777920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679773/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001688620178180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678907/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPR — 00000121820178160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678675/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00005883020198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678595/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita