# Registro público: TJBA — 08494604620168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6df82c6644d29265e4d11c7dfa81fa1d6151a79767b153a756ff654335cc1d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-15** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-14** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-08-14** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 08516759220168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 90008153920188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 08168843920128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJBA — 07920559120128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJRS — 90007366020188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 90008535120188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Sarandi
- [TJMT — 00001650220168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR