# Registro público: TSE — 06001524420206120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0215f5c556ae362970b0a4b2007e7468184bae92b958eadb6d8d69379211952e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T19:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T02:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T02:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T22:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T03:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-22T13:52:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-10T11:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-10T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-10T11:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T16:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T17:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-10T17:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-10T17:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T18:09:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-13T18:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T14:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T17:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T18:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T17:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T17:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T21:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T21:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T21:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T13:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-30T12:05:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-30T12:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T19:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T19:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T20:10:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-04T20:10:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-12-04T20:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T13:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T12:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T15:17:20.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-09 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-01-22 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.453178073Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-10T11:12:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0215f5c556ae362970b0a4b2007e7468184bae92b958eadb6d8d69379211952e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001736020206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970478/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005088220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156982/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06003983520206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427387/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001747020206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967487/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06006130220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000662120246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-RN — 06002017920246200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972017/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002051320206200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970977/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 34 ª ZONA ELEITORAL