# Registro público: TRT1 — 00016030520125010077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa03854c4caed732833085a58322a6573fd52a179c769bfc3f5859e2a62404d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-05T09:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-03T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-10T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-26T17:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T17:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-06T00:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-06T00:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-11T11:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T15:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-18T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-02T12:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T00:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-04T00:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T00:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-04T00:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T18:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T11:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-28T11:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T08:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T18:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-03T09:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-05T00:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T00:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-12T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T17:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T17:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-16T00:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-16T00:15:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-16T00:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-16T00:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-27T18:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-15T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T11:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002142120155040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00003891920105020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007237620115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003093520115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT1 — 00020201120125010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT2 — 00002058720135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001184220115020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo