# Registro público: TRT5 — 00000485520195050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc6edfd5f8431725dfea33f9147ded8a68624b15982354de188bd444bdae445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** —  (TPU 15247)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Paga (TPU 12176)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T13:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-18T15:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T10:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-02T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-27T20:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T15:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T15:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T15:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T15:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T00:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-29T23:35:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-12T09:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T11:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T15:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T15:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T22:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T00:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-04T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-04T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-05T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-17T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-19T19:54:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-19T19:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T15:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T15:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T00:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2019-10-07T11:31:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-10T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241671720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT23 — 00001281320215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001732720235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000482120205050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13843, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00000461220195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000242720235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00000263620205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001205920225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13811, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO